Projeto de Lei do Senado n° 408, de 2014 Ver PLS 408/2014

Ementa

Dispõe sobre a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira e estabelece regras para as comunicações de dados dos Poderes da União.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ivo Cassol

(PP/RO)

Relator

Senador Davi Alcolumbre

(DEM/AP)

Relatório

Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CAE.

Observação

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, e será apreciada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAE)