Projeto de Lei do Senado n° 620, de 2015 Ver PLS 620/2015

Ementa

Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Observação

- A matéria será apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa; - Em 17/08/2016, foi concedida vista ao Senador Antonio Carlos Valadares, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria