Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015 Ver PEC 122/2015

Ementa

Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Relator

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relatório

Favorável à Proposta e à Emenda n° 1, na forma do Substitutivo que apresenta.

Observação

- Em 20/04/2016, foi apresentada a Emenda nº 1 (Substitutiva), de autoria do Senador Roberto Rocha.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PEC 122/2015 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria