5 - PLS 401/2012 - 40ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/11/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Observações: Falta de quórum
Projeto de Lei do Senado n° 401, de 2012 Ver PLS 401/2012
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública, para estabelecer novo valor mínimo do contrato de parceria público-privada e condicionar à autorização legislativa as concessões patrocinadas em que mais da metade da remuneração do parceiro privado provenha da Administração Pública.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do PLS nº 472, de 2012 e rejeição do PLS nº 401, de 2012.
- Observação
- - As matérias já foram apreciadas pela Comissão de Assuntos Econômicos; - Em 13/07/2016, a Presidência concedeu vista ao Senador Randolfe Rodrigues e à Senadora Simone Tebet, nos termos regimentais; - Votação nominal.
- Textos da pauta