Projeto de Lei da Câmara n° 144, de 2015 Ver PLC 144/2015

Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Observação

- Em 13/09/2016, a Presidência concedeu vista aos Senadores Ronaldo Caiado e Humberto Costa, nos termos regimentais; - Em 1/11/2016, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Antonio Anastasia (dependendo de relatório).

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CCJ - PLC 144/2015 (CCJ)  
• EMENDA 2 / CCJ - PLC 144/2015 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)