1 - PEC 36/2016 - 33ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/09/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 36, de 2016 Ver PEC 36/2016
- Ementa
- Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta nos termos do substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável à Proposta nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
- Observação
- Durante a discussão, o Senador Aloysio Nunes Ferreira reformula o relatório.
- Textos da pauta