34 - PLS 165/2016 - 33ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
13/09/2016 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2016 Ver PLS 165/2016
- Ementa
- Acrescenta os arts. 28-A, 69-B e 76-A à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta para reexame do Relatório.
- Textos da pauta