22/06/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2016 Ver PLC 33/2016

Ementa

Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador José Maranhão

(PMDB/PB)

Relatório

Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1 e 2.

Resultado

Concedida vista coletiva nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• EMENDA 3 / CCJ - PLC 33/2016 (CCJ)  
• EMENDA 4 - PLC 33/2016 (CAE)  
• EMENDA 5 - PLC 33/2016 (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)