22/06/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 31, de 2016 Ver PLC 31/2016

Ementa

Altera os Anexos III, IV, V e VI da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador José Maranhão

(PMDB/PB)

Relatório

Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta

Resultado

Concedida vista coletiva nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCJ)