22/06/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 2016 Ver PLC 7/2016

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado

Observação

- Em 21/06/2016, foi aprovado o RQJ nº 27, de 2016 em aditamento ao RQJ nº 26, de 2016; - Em 21/06/2016, foi realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 9 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 10 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 11 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 12 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 13 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 14 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 15 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 16 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 17 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 18 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 19 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 20 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• EMENDA 21 PLEN - PLC 7/2016 (PLEN)  
• Parecer (CCJ)