Projeto de Lei da Câmara n° 130, de 2009 Ver PLC 130/2009

Ementa

Dispõe sobre a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer à escola, por motivos de liberdade de consciência e de crença religiosa.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CE)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria