Proposta de Emenda à Constituição n° 147, de 2015 Ver PEC 147/2015

Ementa

Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiada a discussão.

Observação

Lido o Voto em separado do Senador Antonio Anastasia.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)