1 - MSF 36/2016 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/05/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Mensagem (SF) n° 36, de 2016 Ver MSF 36/2016
- Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.
- Autoria e relatoria
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Autor
Presidência da República
- Relatório
- Pronto para deliberação
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do senhor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis.
- Textos da pauta