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12ª Reunião, Ordinária
36 - PLC 212/2015
36 - PLC 212/2015 - 12ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
04/05/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Pauta
Resultado
Mais
Ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei da Câmara n° 212, de 2015
Ver PLC 212/2015
Ementa
Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração dele como patrimônio de afetação; institui a Cédula Imobiliária Rural – CIR; e dá outras providências.
Autoria e relatoria
Autor
Câmara dos Deputados
Relator
Senador Blairo Maggi
(PL/MT)
Relatório
Favorável ao Projeto.
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
Relatório Legislativo
(CCJ)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.15