04/05/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 377, de 2013 Ver PLS 377/2013

Ementa

Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Antonio Anastasia

(PSDB/MG)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Adiado

Observação

- Em 04/05/2016, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Anastasia (dependendo de relatório)

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLS 377/2013 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)