04/05/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Emenda(s) de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição n° 127, de 2015 Ver PEC 127/2015

Ementa

Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador José Pimentel

(PT/CE)

Relator

Senador José Maranhão

(PMDB/PB)

Relatório

Favorável à Emenda nº 2-PLEN; pela não admissão da Emenda nº 3-PLEN e contrário à Emenda nº 4-PLEN.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 2 PLEN - PEC 127/2015 (PLEN)  
• EMENDA 3 PLEN - PEC 127/2015 (PLEN)  
• EMENDA 4 PLEN - PEC 127/2015 (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)