27/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 122, de 2015 Ver PEC 122/2015

Ementa

Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Donizeti Nogueira

(PT/TO)

Relator

Senador Lindbergh Farias

(PT/RJ)

Relatório

Favorável à Proposta, com a emenda de redação que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 - PEC 122/2015 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria