13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 604, de 2015

Ementa

Altera o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atualizar os valores de que trata o dispositivo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador José Serra

(PSDB/SP)

Relator

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação que apresenta

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)