13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 96, de 2015

Ementa

Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Fernando Bezerra Coelho

(PSB/PE)

Relator

Senador Roberto Rocha

(PSB/MA)

Relatório

Favorável à Proposta, com duas emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria