13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 147, de 2015

Ementa

Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Lasier Martins

(PDT/RS)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(REDE/AP)

Relatório

Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Concedida vista ao Senador Antonio Anastasia, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)