13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 22, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2007

Ementa

Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relatório

Favorável ao SCD nº 22, de 2015, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)