13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei do Senado n° 663, de 2015

Ementa

Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relatório

Pela aprovação do Substitutivo que apresenta

Resultado

Adiado

Observação

- Em 12/04/2016, foi apresentada a Emenda n° 4-S, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, em turno suplementar.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 4/S - PLS 663/2015 (CCJ)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria