13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 113A, de 2015

Ementa

Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à Proposta e à Emenda nº 2-CCJ, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda nº 3.

Observação

- Em 12/04/2016, foram apresentadas as Emendas nº 1 e 2, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin; - Em 13/04/2016, foi apresentada a Emenda nº 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; - A Comissão aprovou Requerimento nº 17-CCJ de destaque para Emenda nº 3, de autoria do Senador Ronaldo Caiado. Em votação, a Comissão rejeitou a Emenda nº 3. Votaram vencidos os Senadores Alvaro Dias, José Agripino, Magno Malta, Ronaldo Caiado, e a Senadora Simone Tebet.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria