13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2013 Ver PEC 54/2013

Ementa

Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relator

Senador Romero Jucá

(PMDB/RR)

Relatório

Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)