Projeto de Lei do Senado n° 7, de 2016 (Complementar)
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Em 12/04/2016, foi apresentada a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin (dependendo de relatório);
- Em 13/04/2016, foram apresentadas as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (dependendo de relatório).