13/04/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2015

Ementa

Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relator

Senador Benedito de Lira

(PP/AL)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nº 1 a 3

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 - PLS 204/2015 (CCJ)  
• EMENDA 2 - PLS 204/2015 (CCJ)  
• EMENDA 3 - PLS 204/2015 (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CCJ)