09/03/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 9, de 2016 Ver RQJ 9/2016

Ementa

Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2016.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Resultado

Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado

Textos da pauta

• Requerimento. (CCJ)