09/03/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 2016 Ver PDS 5/2016

Ementa

Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Ricardo Ferraço

(S/Partido/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Observação

Aprovado Requerimento nº 9, de 2016-CCJ de urgência para a matéria.

Textos da pauta

• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)