09/03/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 394, de 2014 Ver PLS 394/2014

Ementa

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica), para possibilitar a transferência de bilhete aéreo entre passageiros.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Pela aprovação do projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)