1 - PLS 388/2015 - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
09/03/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2015 (Complementar) Ver PLS 388/2015
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1-CAS, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo).
- Observação
- Aprovado Requerimento nº 8, de 2016-CCJ de urgência para a matéria.
- Textos da pauta