Mensagem (SF) n° 16, de 2016

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, da Constituição Federal, o nome do Doutor ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sidnei Agostinho Beneti.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Marcelo Crivella

(PRB/RJ)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Concedida vista coletiva, automaticamente, nos termos regimentais

Observação

Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Crivella lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)