Mensagem (SF) n° 15, de 2016

Ementa

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do parágrafo único, "in fine", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.

Autoria e relatoria

Autor

Presidência da República

Relator

Senador Eunício Oliveira

(PMDB/CE)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Concedida vista coletiva, automaticamente, nos termos regimentais

Observação

Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eunício Oliveira lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)