Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2016

Ementa

Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto

Observação

- Aprovado Requerimento nº 6, de 2016-CCJ de urgência para o Projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)