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20 - PDS 199/2013 - 2ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/02/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 199, de 2013
Ver PDS 199/2013
Ementa
Susta a Resolução nº 294, de 18 de setembro de 2006, da Comissão de Financiamentos Externos, editada pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Walter Pinheiro
(PT/BA)
Relator
Senador Paulo Paim
(PT/RS)
Relatório
Favorável ao Projeto.
Resultado
Adiado
Textos da pauta
Avulso inicial da matéria
Relatório Legislativo
(CCJ)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.18