26 - PLS 204/2015 - 36ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/11/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 204, de 2015
- Ementa
- Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta
- Observação
- - Votação nominal
- Textos da pauta