Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2012

Ementa

Institui normas relacionadas à responsabilização na contratação de obras públicas e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Pedro Taques

(PDT/MT)

Relator

Senador Alvaro Dias

(PSDB/PR)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, das Emendas nº 1-CAE a 6-CAE e 22-CI, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 7-CAE, na forma da subemenda apresentada, e com as emendas que apresenta

Observação

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura e pela Comissão de Assuntos Econômicos; - Votação nominal

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CI)  
• Parecer (CAE)  
• EMENDA 1 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 2 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 3 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 4 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 5 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 6 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 7 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 8 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 9 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 10 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 11 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 12 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 13 - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 1 / CAE - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 2 / CAE - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 3 / CAE - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 4 / CAE - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 5 / CAE - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 6 / CAE - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 7 / CAE - PLS 56/2012 (CAE)  
• EMENDA 21 - PLS 56/2012 (CAE)