Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2015 (Complementar)

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Paulo Bauer

(PSDB/SC)

Relator

Senador Aécio Neves

(PSDB/MG)

Relatório

Favorável ao Projeto e pelo acatamento da Emenda nº 1–CAS, nos termos do Substitutivo que apresenta.

Observação

- A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais

Textos da pauta

• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CAS)