3 - PLS 117/2014 - 36ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/11/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 117, de 2014
- Ementa
- Altera a Lei nº. 7.210, de 11 de julho de 1984, “Lei de Execução Penal”, para prever a remição de pena para o condenado que doar sangue.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto.
- Observação
- - Votação nominal.
- Textos da pauta