6 - PEC 62/2015 - 36ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

11/11/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Cancelada

Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 2015

Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(PSOL/AP)

Relatório

Favorável à Proposta e à Emenda nº 5, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3 e 6, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e com a emenda que apresenta.

Observação

- Em 30/09/2015 foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Roberto Rocha; - Em 27/10/2015, foram apresentadas as Emendas números 2 e 3, de autoria do Senador Eduardo Amorim; - Em 28/10/2015, foi apresentada a Emenda nº 4, de autoria do Senador Roberto Rocha; - Em 28/10/2015, foram apresentadas as Emendas nº 5, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, e a Emenda nº 6, de autoria do Senador Ricardo Ferraço; - Em 04/11/2015, foi recebida a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Amorim (dependendo de relatório); - Em 04/11/2015, a Presidência concedeu vista aos Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.

Textos da pauta

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Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 2015