4 - PLS 72/2014 - 28ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/09/2015 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2014 Ver PLS 72/2014
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
- Textos da pauta