2 - PEC 62/2015 - 28ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

30/09/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 2015 Ver PEC 62/2015

Ementa: Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Autoria e relatoria: 1º signatário

Senadora Gleisi Hoffmann

(PT/PR)

Relator

Senador Randolfe Rodrigues

(PSOL/AP)

Relatório

Favorável à Proposta com a emenda que apresenta

Resultado

Concedida vista coletiva, nos termos regimentais.

Observação

Em 30/09/15, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Roberto Rocha.

Textos da pauta