16/09/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 121, de 2014 Ver PLC 121/2014

Ementa

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para vedar sanção reflexa a torcedor na individualização de pena aplicada às entidades que especifica.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Acir Gurgacz

(PDT/RO)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CE)  
• Relatório Legislativo (CCJ)