16/09/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 13, de 2013 Ver PLS 13/2013

Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar à Agência Nacional de Telecomunicações formas e condições de apresentação de relatório de atividades ao Congresso Nacional.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Waldemir Moka

(PMDB/MS)

Relator

Senador Walter Pinheiro

(PT/BA)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade, e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 57, 58, 59, 60, 63, 64 e 65, de 2013.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CAS)  
• Avulso inicial da matéria