16/09/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2014 Ver PLS 72/2014

Ementa

Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2011, para constituir em auxílio financeiro para Estados, Distrito Federal e Municípios sessenta por cento da dotação orçamentária anual do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ricardo Ferraço

(PMDB/ES)

Relator

Senador Aloysio Nunes Ferreira

(PSDB/SP)

Relatório

Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso de parecer   
• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 PLEN - PLS 72/2014 (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CEDN)