16/09/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2015 Ver PLS 330/2015

Ementa

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir o investimento estrangeiro na aviação civil.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Raimundo Lira

(PMDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto

Resultado

Retirado de pauta para atender o RQJ nº 24, de 2015, de autoria do Senador Antonio Anastasia, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)