16/09/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2015 Ver PLS 2/2015

Ementa

Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar a restrição de participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviço de transporte aéreo.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Flexa Ribeiro

(PSDB/PA)

Relatório

Pela aprovação do Projeto.

Resultado

Retirado de pauta para atender o RQJ nº 24, de 2015, de autoria do Senador Antonio Anastasia, de realização de Audiência Pública para instruir a matéria em data oportuna.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Voto em Separado (CCJ)