16/09/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 76, de 2015 Ver OFS 76/2015

Ementa

Submete à aprovação do Senado Federal, em observância ao disposto no artigo 130-A, da Constituição Federal, o nome do Juiz Federal VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, lotado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, escolhido pelo Plenário do STF, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público

Autoria e relatoria

Autor

Supremo Tribunal Federal

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor VALTER SHUENQUENER DE ARAÚJO, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, com 26 votos favoráveis.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)