26/08/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2015 Ver PLS 170/2015

Ementa

Acrescenta o art. 105-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nas eleições de 2016.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PSB/RJ)

Relator

Senador José Maranhão

(MDB/PB)

Relatório

Pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)