26/08/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 2014 Ver PLC 33/2014

Ementa

Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Paulo Paim

(PT/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto, com três emendas de redação que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• EMENDA 1 / CCJ - PLC 33/2014 (CCJ)  
• Parecer (CDH)  
• Relatório Legislativo (CCJ)