26/08/2015 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 76, de 2011 Ver PEC 76/2011

Ementa

Altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Blairo Maggi

(PR/MT)

Relator

Senador Valdir Raupp

(PMDB/RO)

Relatório

Favorável à Proposta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Relatório Legislativo (CCJ)